vasilhames_recipiente_e_embalagens

         
Vasilhames,recipientes e embalagens

2000
Art. 175 do Livro VI do Regulamento do ICMS
 
1996
Convênio ICMS n.º 103/96, Prazo indeterminado
Altera o Convênio ICMS n.º 88/91, de 15.12.91, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de vasilhames e outros.
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1994
Resolução SEEF n.º 2.450/94
Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS de que trata o Decreto n.º 20.024/94, para aquisição de matéria-prima, material secundário e de embalagem, por estabelecimento industrial.
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1992
Convênio ICMS n.º 10/92
Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS n.º 88/91, de 05.12.91, que dispõe sobre isenção nas saídas de vasilhames e outros.
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1991
Convênio ICMS n.º 88/91
Concede isenção do ICMS nos casos que menciona.
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1990
Convênio ICMS n.º 93/90, até 31/12/91
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
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1989
Convênio ICMS n.º 113/89, até 31/12/90
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS n.º 48/89, até 31/12/89
Prorroga vigência de benefícios fiscais e a autorização para sua concessão, adia efeitos dos Convênios que menciona, concede benefícios fiscais, e dá outras providências.
Convênio ICMS n.º 25/89, até 30/04/89
Prorroga vigência de benefícios fiscais e autorização para sua concessão, adia efeitos dos Convênios que menciona e dá outras providências.
Convênio ICM n.º 15/89. Incorporado à legislação tributária pela Resolução SEF n.º 1.598/89
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem às empresas produtoras de discos fonográficos e de outros materiais de gravação de som, deduzir do ICMS devido, os valores dos direitos autorais.
Resolução SEF n.º 1.598/89
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.