vasilhames_recipiente_e_embalagens
Vasilhames,recipientes e embalagens
2000 | |||||
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Art. 175 do Livro VI do Regulamento do ICMS | ||||
1996 | |||||
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Convênio ICMS n.º 103/96, Prazo indeterminado | ||||
Altera o Convênio ICMS n.º 88/91, de 15.12.91, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de vasilhames e outros. | |||||
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1994 | |||||
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Resolução SEEF n.º 2.450/94 | ||||
Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS de que trata o Decreto n.º 20.024/94, para aquisição de matéria-prima, material secundário e de embalagem, por estabelecimento industrial. | |||||
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1992 | |||||
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Convênio ICMS n.º 10/92 | ||||
Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS n.º 88/91, de 05.12.91, que dispõe sobre isenção nas saídas de vasilhames e outros. | |||||
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1991 | |||||
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Convênio ICMS n.º 88/91 | ||||
Concede isenção do ICMS nos casos que menciona. | |||||
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1990 | |||||
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Convênio ICMS n.º 93/90, até 31/12/91 | ||||
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais. | |||||
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1989 | |||||
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Convênio ICMS n.º 113/89, até 31/12/90 | ||||
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais. | |||||
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Convênio ICMS n.º 48/89, até 31/12/89 | ||||
Prorroga vigência de benefícios fiscais e a autorização para sua concessão, adia efeitos dos Convênios que menciona, concede benefícios fiscais, e dá outras providências. | |||||
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Convênio ICMS n.º 25/89, até 30/04/89 | ||||
Prorroga vigência de benefícios fiscais e autorização para sua concessão, adia efeitos dos Convênios que menciona e dá outras providências. | |||||
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Convênio ICM n.º 15/89. Incorporado à legislação tributária pela Resolução SEF n.º 1.598/89 | ||||
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem às empresas produtoras de discos fonográficos e de outros materiais de gravação de som, deduzir do ICMS devido, os valores dos direitos autorais. | |||||
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Resolução SEF n.º 1.598/89 | ||||
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica. |