WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Protocolo
| |
| Protocolo |
| |
| PROTOCOLO ICMS N.º 196 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 |
| |
| Publicado no DOU de 21.12.2009. |
| |
| |
|
|
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
| |
Clique aqui e veja o texto na íntegra. |
| |
|
|
