Portaria ST

 
 
Publicada no D.O.E. de 11.03.2010, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final. (PMPF)
 

PORTARIA ST N.º 643 DE 29 DE MARÇO DE 2010

 
      Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2010.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 6/10, de 23 de março de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refereo § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de abril de 2010, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,7201por litro;

II - diesel: R$ 2,0321 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9546 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,0970 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,6296por m³.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2010

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação