Portaria SAF

 
 
Publicada no D.O.E. de 20.05.2010, pág. 26
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - CADERJ
 

PORTARIA SAF N.º 658 DE 14 DE MAIO DE 2010

 
     

Cancela termo de acordo instituído pela Resolução n.º 6.483/2002.

 

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica cancelado o "TERMO DE ACORDO" relacionado no anexo, referente à Resolução SEF n.º 6.483/2002

Insc. Estadual

Empresa Processo nº
77263071

INCA COMBUSTÍVEIS LTDA

E-04/063081/03

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2009.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010

HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização