WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Portaria SAF
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Portaria SAF |
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Publicada no D.O.E. de 20.05.2010, pág. 26 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.E |
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Índice Remissivo: Letra C - CADERJ |
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PORTARIA SAF N.º 658 DE 14 DE MAIO DE 2010 |
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Cancela termo de acordo instituído pela Resolução n.º 6.483/2002. |
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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica cancelado o "TERMO DE ACORDO" relacionado no anexo, referente à Resolução SEF n.º 6.483/2002
Insc. Estadual |
Empresa |
Processo nº |
77263071 |
INCA COMBUSTÍVEIS LTDA |
E-04/063081/03 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010 HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA Subsecretário-Adjunto de Fiscalização |
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