O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual ISMAEL PAES PONTES, matrícula n.º 0.252.839-6, dispensado da função de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/013.175/2008. Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar ARISTÍDES DA MOTTA OLIVEIRA, matrícula n.° 6.035.921-6, para integrar, como Presidente, a comissão de processo administrativo disciplinar n.° E-04/013.175/2008, em substituição ao Auditor Fiscal da Receita Estadual ISMAEL PAES PONTES. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
