Portaria CTCE

 
 

Publicada no D.O.E. de 24.06.2010, pág. 05

Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 

PORTARIA CTCE N.º 292 DE 22 DE JUNHO DE 2010

 
      Dispõe sobre funcionamento de comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor- Auxiliar FRANCISCO DE PAULA GUSMÃO SOUZA BRASIL, matrícula n.º 6.035.891-7, dispensado da função de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/002.519/2010.

Art. 2.º Designar a Corregedora- Auxiliar SELMA TIRRÉ RIBEIRO, matrícula n.° 0.294.802-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos a que se refere o art. 1.º, em substituição ao Corregedor- Auxiliar FRANCISCO DE PAULA GUSMÃO SOUZA BRASIL.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe