Resolução

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO Contrato a ser celebrado entre o BNDES e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à luz da Resolução BACEN nº. 3430, de 26/12/06 , e da Lei Estadual nº. 5.116, de 05/11/07 , alterada pela Lei Estadual nº. 5.167, de 19/12/07 , para financiamento - no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais e do Distrito Federal-PMAE; de projetos que visem, prioritariamente, o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, composto por SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, e do Cadastro Sincronizado.

R E S O L V E:

Art. 1.º Criar a o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual-NEMAE, para coordenar a elaboração, a implantação e o acompanhamento da execução de projeto de modernização da gestão, no âmbito do Programa PMAE, do BNDES; que terá por atribuição efetivar a execução e os controles contábil-financeiros, dos projetos do Estado do Rio de Janeiro, relacionados ao referido Programa.

Parágrafo único - O Grupo Especial de Trabalho ficará diretamente vinculado ao Subsecretário Geral de Fazenda e será constituído dos seguintes membros:

Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas-Matrícula 0.932.327-0-Coordenadora;

CÉLIA DE JESUS ROCHA-Matrícula 0.294.564-0-Subcoordenadora Técnica;

{redação do Parágrafo único do artigo 1.º, alterada pela Resolução SEFAZ 146/2008, com efeitos a partir de 17.07.2008.}

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Fabiano da Silva Pereira-Matrícula 0.936.757-4-Subcoordenador Administrativo-Financeiro;

João Carlos do Nascimento Silva-Matrícula 0.294.773-7-Responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica;

Clícia Junia Boechat Pires-Matrícula 0.195.464-3-Responsável pelo Sistema SPED;

Carmen Maria Duran Monteiro-Matrícula 0.294.628-3-Responsável pelo Sistema de Cadastro Nacional Sincronizado;

Scheila Regina Viola de Mello-Matricula 0.932.976-4-Responsável pela Tecnologia da Informação;

Art. 2.º O Núcleo Especial de que trata o artigo anterior, atendendo as exigências da linha de financiamento PMAE do BNDES, será composto por no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de funcionários do quadro permanente.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado da Fazenda