Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 10.11.2010, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 330 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
 
     

Dispõe sobre funcionamento de comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
 

R E S O L V E:
 
Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTO, matrícula n.º 6.119.371-0, dispensada da função de Membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/009.082/2009. 
 
Art. 2.º Designar o Corregedor Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE

PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para dar prosseguimento

à apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar

a que se refere o art. 1º, em substituição a Corregedora Auxiliar

DIANA LINS BROTO.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2010
 
SYLVIO MELO
 
Corregedor-Chefe