Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 22.12.2010, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra U - UFIR-RJ

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 354 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

 
     

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2011.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o que consta no Processo n.° E-04/012.829/2010,

R E S O L V E:

Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2011, será de R$ 2,1352 (dois reais, mil trezentos e cinqüenta e dois décimos de milésimos).

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010

RENATO VILELLA

Secretário de Estado de Fazenda