Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 11.01.2011, pág. 02
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra D - Delegação de Competência

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 365 DE 10 DE JANEIRO DE 2011

 
     

Delega competência para prática dos atos que menciona.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Delegar competência a SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO, matrícula 0.936.779-8, Assessor Chefe, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o cumprimento do Art. 4.º, do Decreto n.° 42.697/2010, de 16 de novembro de 2010.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2011

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda