Portaria ST

 
 
Publicada no D.O.E. de 14.01.2011, pág. 20
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final. (PMPF)
 
PORTARIA ST N.º 709 DE 12 DE JANEIRO DE 2011
 
      Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2011.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 1, de 06 de janeiro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2011, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,7022 por litro;

II - diesel: R$ 2,0236 por litro; 

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9481 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,9900por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,6611 por m³.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2011

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação