O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula n.º 6.119.921, para dar prosseguimento à apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar n.º E-04/000.639/2000, como membro da comissão, em substituição ao Corregedor-Auxiliar CAIO DE OLIVEIRA LIMA, exonerado, a pedido, conforme ato publicado no D.O. de 27/01/2011. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |