Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 11.02.2011, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 355 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011
 
     

Dispõe sobre funcionamento de comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula n.º 6.032.357-3, para dar prosseguimento à apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar n.º E-04/001.461/2009, como membro da comissão, em substituição ao Corregedor-Auxiliar CAIO DE OLIVEIRA LIMA, exonerado, a pedido, conforme ato publicado no D.O. de 27/01/2011.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe