O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF n.º 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:
| INSCRIÇÃO |
CNPJ |
EMPRESA |
PROCESSO N.º |
DATA DA ASSINATURA |
| 92.012.573 |
71.447.049/
0001-35 |
MASCELLA & Cia Ltda. |
E-04/107.197/11 |
03/03/2011 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2011.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2011
HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
