Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 15.04.2011, pág. 06
Revogada pela Portaria CTCE n.º 440/2012
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra D - Delegação de Competência
 
PORTARIA CTCE Nº 372 DE 13 DE ABRIL DE 2011
 
      Dispõe sobre a designação de assistentes para praticarem atos de atribuição do Corregedor-Chefe no âmbito da divisão de procedimentos disciplinares.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam designados o Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA, matrícula n.º 954.580-7, Assistente II, e o Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula n.° 968.665-0, Assistentes II, a praticarem qualquer ato de atribuição do Corregedor-Chefe no âmbito da Divisão de Procedimentos Disciplinares - DPD, desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, ante a sua ausência, impedimento ou suspeição.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe