Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 29.04.2011, pág. 18
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 375 DE 28 DE ABRIL DE 2011
 
      Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, matrícula n.° 6.119.371-0, dispensada da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n.° E-04/010.986/2009.

Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n.º 6.118.831-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe