| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ n.º 247 de 29 de outubro de 2009, e no Processo n.º E-04/011.962/2009 R E S O L V E: Art. 1.º Fica estabelecido que o primeiro sorteio semestral do ano de 2011, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 4 de julho de 2011. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2011 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |
