Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 01.07.2011, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 391 DE 30 DE JUNHO DE 2011
 
      Dispõe sobre funcionamento de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica a Corregedora Auxiliar ROSENI GOMES DE CASTRO, matrícula n.º 6.114.060-4, dispensada da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, incumbida de apurar os fatos mencionados no processo n.° E-04/010.986/2009.

Art. 2.º Designar o Corregedor Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n.° 6.118.831-4, na função de Presidente, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, em substituição a Corregedora Auxiliar ROSENI GOMES DE CASTRO.

Art. 3.º Designar o Corregedor Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula n.º 6.119.858-6, na função de Membro, para integrar a comissão de apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2011

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe