Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 27.07.2011, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE N.º 403 DE 25 DE JULHO DE 2011
 
      Dispõe sobre funcionamento de Processo Administrativo Disciplinar.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica o Corregedor Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula n.º 7.142.054-1, dispensado da função de Membro a que se refere no processo administrativo disciplinar n.° E-04/011.464/2009.

Art. 2.º Designar o Corregedor Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula n.° 6.035.965-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, em substituição ao Corregedor Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2011

SYLVIO MELO

Corregedor-Chefe