Dispõe sobre funcionamento de Processo Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Designar o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula n° 6.106.545-4, para dar prosseguimento à apuração, como Presidente da Comissão, dos fatos versados no processo administrativo disciplinar n° E-04/014.512/2008, em vaga resultante da exoneração de ROSENI GOMES DE CASTRO.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
