| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - a importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, - a necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação, e - a grande diversidade de temas e procedimentos a serem pospostos, R E S O L V E: Art. 1.º Fica criado o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, diretamente vinculado ao Secretário de Estado de Fazenda. Art. 2.º O Comitê será composto pelos titulares da Secretaria de Estado de Fazenda, abaixo elencados: I - Secretário de Estado de Fazenda; II - Subsecretário Geral de Fazenda; III - Subsecretário de Receita; IV - Subsecretário de Finanças; V - Subsecretário de Política Fiscal; VI - Contador Geral do Estado; e VII - Assessor-Chefe de Tecnologia da Informação. Art. 3.º Compete ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação: I - estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas as estratégias da SEFAZ; II - homologar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI; III - aprovar o Plano de Ações e de Investimentos em Tecnologia da Informação; IV - definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação; V - definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação. Art. 4.º Compete a Assessoria de Tecnologia da Informação, a coordenação e a secretaria executiva do Comitê. Art. 5.º O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos. Art. 6.º A periocidade das reuniões e o funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, será definido pelo próprio Comitê. Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2011 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |
