| O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 19, de 06 de outubro de 2011, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2011, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 2,8997 por litro; II - diesel: R$ 2,0655 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0690 por quilograma; IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2602 por litro; VI - gás natural veicular (GNV): 1,7746 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2011 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
