| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto .42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, R E S O L V E: Art. 1.º Fica estabelecido que o segundo sorteio semestral de 2011, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 19 de dezembro de 2011. Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |
