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2014 |
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Resolução SEFAZ nº 827/2014 |
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Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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Decreto nº 45.088/2014 |
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Concede desconto para pagamento do IPVA/2015, na hipótese que menciona, e dá outras providências. |
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Lei nº 6.931/2014 |
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Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências. |
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Parecer Normativo nº 05/2014 |
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IPVA. A adaptação de veículo para ser utilizado por deficiente físico, objetivando o enquadramento na isenção do IPVA de que trata o inciso V do Art. 5º da Lei nº 2877/97, se aplica nos termos exigidos em laudo médico realizado por perito qualificado, não se afastando a possibilidade de fruição do benefício se a referida adaptação se restringir a elemento ou funcionalidade usualmente utilizada no setor automotivo, como é o caso da direção hidráulica e do câmbio automático. A propriedade de automóvel por deficiente físico que seja condutor é condição suficiente para qualificá-lo como veículo “especial” e permitir o enquadramento no favor fiscal, se atendidas as exigências fixadas no laudo médico e reconhecido o cumprimento dos requisitos por despacho da autoridade competente. |
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Resolução SEFAZ nº 818/2014 |
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Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2015. |
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Portaria SUACIEF nº 33/2014 |
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Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica. |
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Portaria SUACIEF nº 32/2014 |
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Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica. |
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Portaria SUACIEF nº 30/2014 |
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Informa valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente à marca/modelo que especifica. |
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Decreto nº 44.703/2014 |
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Altera o Anexo I do Decreto nº 42.516, de 16 de junho de 2010, e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº 725/2014 |
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Retifica valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente a marcas/modelos que especifica. |
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Resolução SEFAZ nº 708/2014 |
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Estabelece prazo de recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus. |
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Decreto nº 44.568/2013 |
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Concede desconto para pagamento do IPVA/2014 na hipótese que menciona. |
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2013 |
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Resolução SEFAZ nº 702/2013 |
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Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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Decreto nº 44.518/2013 |
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Concede desconto para pagamento do IPVA/2014 na hipótese que menciona. |
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Resolução SEFAZ nº 694/2013 |
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Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2014. |
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Lei nº 6.570/2013 |
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). |
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Lei nº 6.423/2013 |
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Isenta do ITCMD, do IPVA, da contribuição de melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais as hipóteses que menciona, todas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. |
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Resolução SEFAZ nº 575/2013 |
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Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS e IPVA para as áreas afetadas pelo desastre ocorrido no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. |
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2012 |
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Resolução SEFAZ nº 567/2012 |
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Fixa valor do IPVA relativo aos tratores e maquinas similares para o exercício de 2013 e da outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº 566/2012 |
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Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº 560/2012 |
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Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2013. |
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Decreto Estadual nº 43.988/2012 |
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Concede desconto para pagamento do IPVA/2013 na hipótese que menciona. |
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Resolução SEFAZ nº 549/2012 |
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Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA. |
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Resolução SEFAZ nº 541/2012 |
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Prorroga prazo para apresentação de recurso contra a cobrança de IPVA. |
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Resolução SEFAZ nº 484/2012 |
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Prorroga o prazo para pagamento de quotas de parcelamentos de IPVA concedido nos termos da Lei nº 5.647/2010. |
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Resolução SEFAZ nº 480/2012 |
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Altera a Resolução SEFAZ nº 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº 471/2012 |
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Altera os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012. |
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Decreto nº 43.430/2012 |
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Estabelece procedimentos relacionados à prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e do IPVA nas hipóteses que menciona e dá outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº 473/2012 |
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Prorroga o prazo de vencimento de pagamento de IPVA nos casos que menciona. |
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Resolução SEFAZ nº 472/2012 |
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Prorroga vencimento do IPVA nos casos que menciona. |
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