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2012 |
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Resolução SEFAZ n.º 568/2012 |
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Altera a Resolução SEFAZ n.º 495/2012 e dá outras providências. |
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Portaria ST n.º 871/2012 |
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Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. |
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Resolução SEFAZ n.º 544/2012 |
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Prorroga prazo de entrega de arquivos MFD. |
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Resolução SEFAZ n.º 539/2012 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravado no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). |
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Resolução SEFAZ n.º 507/2012 |
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Altera a Resolução SEFAZ n.º 495/2012. |
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Portaria ST n.º 831/2012 |
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Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. |
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Resolução SEFAZ n.º 495/2012 |
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Dispõe sobre as regras de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
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Portaria SSER n.º 32/2012 |
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Altera a Portaria SSER n.º 17/2009, que estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal ECF (PAF-ECF), e dá outras providências. |
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Decreto n.º 43.547/2012 |
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Altera o Decreto n.º 43.437/2012, que dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências. |
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Decreto n.º 43.460/2012 |
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Altera o Livro VIII do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00). |
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Decreto n.º 43.437/2012 |
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Dispõe sobre a atualização do PAFECF e dá outras providências. |
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