WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
| Publicado no D.O.U. de 09.04.2012. |
| Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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CONVÊNIO ICMS 08 DE 30 DE MARÇO DE 2012
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Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
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