| O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 09, de 08 de maio de 2012, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2012, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 2,9083 por litro; II - diesel: R$ 2,0824 por litro; III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1042 por quilograma; IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3107 por litro; VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8133 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
