O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica a Corregedora- Auxiliar Selma Tirre Ribeiro, matrícula nº 0294802-4, dispensada da função de Membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n.º E-04/000.154/2011. Art. 2.º Designa o Corregedor- Auxiliar Milton de Oliveira Penna, matrícula n.º 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, como Membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a Corregedora- Auxiliar Selma Tirre Ribeiro. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |