| O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo E-04/005.420/2012, CONSIDERANDO: - a instituição do Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Estadual pelo Decreto n.º 43.058, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto n.º 43.582, de 11 de junho de 2012, - que compete a esta Comissão coordenar, avaliar e supervisionar o sistema instituído pelo art. 4.º, inciso IV do Decreto n.º 43.058/2011, e - ainda a necessidade de cumprimento ao determinado pelo art. 5.º e seu parágrafo único do Decreto n.º 43.583/2012, R E S O L V E: Art. 1.º Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda. ELVÉCIO VITAL DA SILVA - Superintendente de Finanças (SUFIN). JOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF). RUY CESAR DOS SANTOS CHAGAS - Superintendente de Gestão de Auditorias (SGSA). Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |
