Protocolo

 

 
 
Publicada no D.O.U. de 06.08.2012
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
PROTOCOLO ICMS 092 DE 26 DE JULHO DE 2012

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      Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.