Protocolo

 

 
 
Publicada no D.O.U. de 10.10.2012
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
PROTOCOLO ICMS 139 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

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Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.