Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4.º do art. 9.º da Resolução SEFAZ n.º 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo n.º E04/115514/2012:
R E S O L V E:
Art. 1.° O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica autorizado a utilizar o preço sugerido de venda do produto nele mencionado, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.
Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012
CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
Produto
Marca
Embalagem
Ml
Valor
Empresa
Cerveja
Devassa Bem Loura
Lata
473
R$ 1,73
PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRI. S A
