| O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica a Corregedora-Auxiliar SELMA TIRRE RIBEIRO, matrícula n.º 0294802-4, dispensada da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.º E-04/000.387/2011. Art. 2.º Designa o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula n.º 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1.º, como Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a aludida servidora, que se encontra aposentada. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
