| O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula n.º 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n.º E-04/000.387/2011. Art. 2.º Designar o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula n.º 6.106.545-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1.º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
