O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar n.º 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Complementar n.º 107/03, tendo em vista o que consta do processo n.º E-34/000793/2004, R E S O L V E: Art. 1.º Designar JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula n.º 0.294.641-6, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, para integrar, na qualidade de membro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE n.º 165, 26 de abril de 2007, publicada no D.O. do dia 02 de maio de 2007, em substituição a DIANA MONTEIRO DA ROCHA, matrícula n.º 0119.564-3, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria e indicar OTHON BAYMA, matrícula n.º 0.119654-2, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria, como presidente da mencionada comissão, em substituição a ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula n.º 0.119.537-9, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
