O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar n.º 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar n.º 107/03, tendo em vista o que consta do processo n.º E-34/000142/2004 e seu apenso E-04/410692/2007, R E S O L V E: Art. 1.º Designar MARCELO FERREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 0.294.508-7, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria para integrar na qualidade de membro, à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE n.º 198, de 05 de agosto de 2008, publicada no D.O. do dia 13 de agosto de 2008, em substituição, a pedido, a CARLOS ALBERTO GOUVÊA RUSSO, matrícula n.º 0294.546-7, Fiscal de Rendas, de 1ª Categoria. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
