O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar n.º 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar n.º 107/2003, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-04/011892/2008, R E S O L V E: Art. 1.º Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, MARILENA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula n.º 0294694-5 e LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, matrícula n.º 0294585-5, para integrar, o 1.º, na qualidade de Presidente, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE n.º 205, de 20 de agosto de 2008, publicada no D.O. do dia 26 de agosto de 2008, em substituição a WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO, Fiscal de Rendas, matrícula n.º 0.834531-0 e PLINIO SABURO SHIGA, matrícula n.º 0294809-9. (Nota: Veja a Portaria CTCE n.º 220/2008) Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2008. SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
