| O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o exposto no processo administrativo n.º E-04/013187/2008, R E S O L V E: Art. 1.º No presente exercício, excepcionalmente, não se fará a verificação eletrônica de que trata o art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 097, de 20 de dezembro de 2007. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2008 JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY Secretário de Estado de Fazenda |
