O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2008, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 09/08, de 08 de maio de 2008, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2008, são os seguintes: I – gasolina automotiva: R$ 2,6135 por litro; II – diesel : R$ 1,9529 por litro; III – gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5918 por quilograma; IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6920 por litro; VI – gás natural veicular (GNV): R$ 1,5405 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
