O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar n.º 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar n.º 107/03, e tendo em vista o que consta do processo n.° E-34/000.793/2004, R E S O L V E: Art. 1.º Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Maurício de Oliveira Dordon, matrícula n.º 0.294.725-7 e Cláudio Portugal Gonçalves, matrícula n.º 0.294.813-1, para compor a Comissão de Sindicância de que trata a Portaria n.º 165, de 26/04/2007, em substituição aos Fiscais de Rendas, GIÁCOMO FABIANO MANDARINO, matrícula n.º 0.119.583-3 e ITACYR PEÇANHA, matrícula n.º 0.119.591-6. Art. 2.º A Presidência da referida Comissão, instaurada pela Portaria n.º 165, de 26/04/2007, passará a ser exercida pelo membro JOÃO LUIZ MARINHO, Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula n.º 0.294.641-6, designado pela Portaria n.º 201, de 1//08/2008. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
