O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar n.º 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar n.º 107, de 07 de fevereiro de 2003 , R E S O L V E: Art. 1.º Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Paulo César Lopes Távora, matrícula nº 834.645-4 e Eliana Griner Campos, matrícula nº 0.294.699-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância de que trata a Portaria nº 219, de 30 de outubro de 2008 , publicada em 04/11/2008 em substituição aos Fiscais de Rendas de 1ª Categoria Joacer Bastos Lacerda, matrícula nº 0.294.821-4 e Lilia Martins Cabrita Lemos, matrícula nº 0.294.513-7. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
