O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar n.º 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar n.º 107/2003, R E S O L V E: Art. 1.º Designar o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria ROBERTO GARCIA MELLO, matrícula n.º 0.294.683-8, para integrar na qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE n.º 165, de 26 de abril de 2007, publicada no D.O do dia 02 de maio de 2007, em substituição ao Fiscal de Rendas de 1ª categoria Mario José Fereu Canedo da Cruz, matrícula n.º 0.834.641-3 e indicar como Presidente a Fiscal de Rendas de 1ª categoria Cláudia Gomes Lengruber, matrícula 0.294.868-5. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009 SYLVIO MELO Corregedor-Chefe |
