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2009 |
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Decreto n.º 41.726/2009 |
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Regulamenta o disposto na Lei n.º 5.391/09, que disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito. |
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Portaria ST n.º 612/2009 |
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Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. |
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Resolução SEFAZ n.º 243/2009 |
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Dispõe sobre a apresentação e deferimento, pela internet, de comunicações de ECF, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 42.084/2009 |
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Dá nova redação à dispositivos do artigo 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. |
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Portaria SSER n.º 017/2009 |
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Estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal ECF (PAF-ECF), e dá outras providências. |
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Portaria SSER n.º 016/2009 |
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Regulamenta a apresentação dos arquivos magnéticos com registro 60I e dos dados gravados na memória de Fita-detalhe (MDF) determinado pela Resolução SEFAZ n.º 225/2009. |
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Resolução SEFAZ n.º 230/2009 |
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Disciplina o art. 6º da Lei n.º 5.356/2008, que trata da extinção total ou parcial de multas reclamadas em Auto de Infração mediante compensação do valor de aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. |
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Resolução SEFAZ n.º 227/2009 |
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Revoga os incisos VI e IX do art. 2.º da Resolução SER n.º 302/2006, que dispõe sobre a apresentação, pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF. |
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Resolução SEFAZ n.º 225/2009 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético com o registro tipo 60 "I": item do documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). |
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Resolução SEFAZ n.º 217/2009 |
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Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. |
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Portaria ST n.º 579/2009 |
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Dispõe sobre o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. |
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Portaria ST n.º 578/2009 |
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Dispõe sobre a correção do parque instalado do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), marca Sweda, modelo IF S-9000I, com base no Ato COTEPE/ ICMS 5/09. |
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Portaria ST n.º 561/2009 |
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Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. |
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Resolução SEFAZ n.º 190/2009 |
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Altera a Resolução SEFCON n.º 4.055/00, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. |
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