Portaria SAF

 
 

Publicada no D.O.E. de 02.02.2009, pág. 27
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra S - Substituição Tributária/Produtos Farmacêuticos
 

PORTARIA SAF N.º 436 DE 29 DE JANEIRO DE 2009
 
     

Altera Anexo Único da Portaria SAF n.º 363/08, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do Regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.

 

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/07, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/08, de 4 de julho de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1.º O Anexo Único do Protocolo ICMS 66/07, Portaria SAF n.º 363/08 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

RAZÃO SOCIAL

RAIZ CNPJ

IE

ATHOS FARMA SUDESTE S.A.

29.114.253

80.893.396

ATHOS FARMA SUDESTE S.A.

29.114.253

85.106.554

BARRENNE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

33.043.308

81.598.029

BRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMAC. LTDA.

05.161.069

77.462.406

DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

42.457.796

81.726.094

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.

02.424.344

86.059.789

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.

61.940.292

85.681.664

DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA.

01.206.820

85.797.115

EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA.

32.130.304

83.654.899

FARMOQUÍMICA S/A

33.349.473

77.013.873

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

33.247.743

77.537.414

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

33.247.743

81.220.255

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

33.247.743

82.002.758

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

33.247.743

82.076.026

GOUBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.

42.180.406

84.125.768

INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA.

33.656.844

77.997.717

INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA.

33.656.844

82.123.997

INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

33.258.401

81.395.438

INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

33.258.401

85.949.780

JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A.

73.382.103

84.946.710

JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A.

73.382.103

86.331.837

LABORATÓRIO GROSS S/A

33.145.194

81.977.909

LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.

42.374.207

81.607.052

LUNDBECK BRASIL S. A.

04.522.600

77.252.185

LUNDBECK BRASIL S. A.

04.522.600

77.391.339

LUNDBECK BRASIL S. A.

04.522.600

77.417.710

MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.

33.223.157

81.678.243

MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

33.060.740

81.646.791

MANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S/A

42.439.273

81.676.437

MEGAMED 1600 DISTR. MEDICAM. PERF.CORRELATOS LTDA.

05.999.089

77.656.626

MEPHA - INVESTIGAÇÃO, DESENV., FABRIC.FARMAC. LTDA.

72.593.791

85.816.063

MERCK S/A

33.069.212

82.123.911

PROFARMA DISTR. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

45.453.214

81.201.005

PROHOSP DISTR. MEDICAMENTOS LTDA.

04.355.394

77.620.460

PROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA.

07.103.480

77.837.787

QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA.

33.517.558

81.862.532

SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.

36.222.537

84.084.549

RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA

28.143.873

81.631.417

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

45.453.214

77.891.951

Art. 2.º Esta portaria entre em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009.

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização