O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.° 03, de 06 de fevereiro de 2009, R E S O L V E: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do art. 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2009, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 2,6249 por litro; II - diesel: R$ 2,0950 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6130 por quilograma; IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro; V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7418 por litro; VI - gás natural veicular (GNV): 1,7229 por m³. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |
