Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 13.02.2009, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra C - Comissões e Letra A - Auditor Fiscal

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 192 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

 
     

Cria Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9.°, combinado com o art. 106, VI da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990.

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda, e composta pelos seguintes membros:

I. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Subsecretário Geral;

II. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho - Consultor Geral Tributário;

III. Erick Ribeiro Maués Paixão - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica;

IV. Manon Correa Lopes Guedes - Diretora Geral do Departamento de Administração e Finanças;

V. Alberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;

VI. Valéria Maria de Paula Rezende - Assessora da Subsecretaria da Receita;

VII. Luiz Gustavo de França Rangel - Presidente da Junta de Revisão Fiscal;

VIII. Paulo Glicerio de Souza Fontes - Representante do Conselho Acadêmico da Escola Fazendária.

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda