Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 261 de 17.12.2009 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2010.
Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010.
Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2010, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 2877, de 22 de dezembro de 1997 , e dá outras providências.
