relacao
Índice dos Decretos- 1992
| N.º | DEZEMBRO | |
| 18.474 | Prorroga o prazo de vigência dos Decretos n.os 16.907/91, 17.450/92 e 17.841/92. | |
| 18.445 | Ratifica os Convênios ICMS 135/92, 136/92, 137/92, 141/92, 143/92, 144/92, 145/92, 148/92, 153/92, 154/92, 155/92, 159/92, 162/92, 163/92, 165/92, e o Ajuste SINIEF 01/92. | |
| 18.300 | Dispõe sobre a saída de veículos automotores novos adquiridos com benefício previsto no Convênio ICMS 37/92. | |
| NOVEMBRO | ||
| 18.037 | Altera o Decreto n.º 16.672, de 28 de junho de 1991, e cria o cadastramento de pequenas e microempresas para participação de licitações na modalidade convite. | |
| 18.033 | Ratifica os Convênios ICMS 89/92, 90/92, 91/92, 92/92, 93/92, 94/92, 98/92, 103/92, 105/92, 113/92, 116/92, 117/92, 118/92, 123/92 , 125/92, 130/92, 132/92 e 133/92. | |
| OUTUBRO | ||
| SETEMBRO | ||
| 17.841 | Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica. | |
| 17.825 | Ratifica os Convênios ICMS 76/92, 77/92, 78/92, 79/92, 80/92, e 83/92. | |
| AGOSTO | ||
| 17.769 | Dispõe sobre a fixação dos Índices de Participação dos Municípios de Rio das Ostras, Aperibé e Areal e a refixação dos Índices de Casimiro de Abreu, Santo Antônio de Pádua e Três Rios no Produto da Arrecadação do ICMS, no exercício de 1992. |
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| 17.705 | Institui, sem aumento de despesa, a Comissão de Estudos e Consultas sobre produtos que devam compor a cesta básica para fins de redução de alíquotas do ICMS. | |
| JULHO | ||
| 17.643 | Concede autorização ao Secretário de Estado de Economia e Finanças para estender, às micros e pequenas empresas instaladas no Estado até 30 de junho de 1993, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991. | |
| 17.639 | Altera dispositivos do Decreto 17.450/92, que isenta as operações internas e reduz a base de cálculo nas operações interestaduais nos insumos agropecuários que especifica. | |
| 17.638 | Ratifica os Convênios ICMS 38/92, 40/92, 42/92, 44/92, 45/92, 49/92, 50/92, 51/92, 56/92, 57/92, 58/92, 59/92, 60/92, 62/92, 63/92, 64/92, 66/92, 68/92, 69/92, 70/92 e 71/92. | |
| MAIO | ||
| 17.451 | Ratifica os Convênios ICMS 11/92, 12/92, 13/92, 15/92, 16/92, 18/92, 20/92, 22/92, 26/92, 28/92, 29/92, 30/92, 31/92, 32/92, 33/92, 34/92, e 36/92, e dá outras providências. | |
| 17.450 | Isenta as operações internas e reduz a base de cálculo das saídas interestaduais com os insumos agropecuários que especifica. | |
| 17.449 | Isenta do ICMS a aplicação de peças e partes pela indústria naval. | |
| ABRIL | ||
| 17.368 | Ratifica os Convênio ICMS 37/92, que concede redução da base de cálculo nas saídas de veículos automotores | |
| MARÇO | ||
| 17.322 | Dispõe sobre participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1992, e dá outras providências. | |
| FEVEREIRO | ||
| 17.277 | Isenta do ICMS as operações internas com automóveis utilizados como táxi. | |
| JANEIRO | ||
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