Índice do Livro X – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO

 Título I – Da prestação de serviço de televisão por assinatura

 Título II – Da prestação de serviço de radiochamada ( Do Art. 6.º ao 7.º )

 Título III – Dos procedimentos especiais de escrituração fiscal por operadora de serviço de telecomunicações ( Do Art. 8.º ao 14)

 Título IV – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações ( Do Art. 15 ao 25-A )

• Capítulo I – Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação ( Do Art. 15 ao 21 )
• Capítulo II – Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações ( Do Art. 22 ao 25 )
• Capítulo III – Das Séries e Subséries ( Art. 25-A )

 Título IV- A – Da Nota Fiscal de Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) ( Do Art. 15-A ao 25-M )

• Capítulo I – Das Disposições Preliminares ( Art. 15-A )
• Capítulo II – Das Hipóteses de Emissão ( Art. 16-A )
• Capítulo III – Das Características e Autorização de Uso da NFCom ( Do Art. 17-A ao 21-A )
• Capítulo IV – Do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM) ( Art. 22-A )
• Capítulo V – Dos Eventos da NFCom ( Art. 23-A )
• Capítulo VI – Do Cancelamento ( Art. 24-A )
• Capítulo VII – Da Prestação de Serviços na Modalidade Pré-Paga ( Art. 25-B )
• Capítulo VIII – Da Substituição ( Art. 25-C )
• Capítulo IX – Do Estorno do Débito ( Art. 25-D )
• Capítulo X – Da Cobrança Centralizada ( Art. 25-E )
• Capítulo XI – Da Cobrança Conjunta ( Art. 25-F )
• Capítulo XII – Da Contingência ( Art. 25-G ao 25-H )
• Capítulo XIII – Da Consulta ( Art. 25-I )
• Capítulo XIV – Das Disposições Finais (Do Art. 25-J a 25-M )

 Título V – Das disposições gerais ( Do Art. 26 ao 37 )

 Anexo – nota fiscal de serviço de comunicação, modelo 21

 Anexo  – nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22