LIVRO III - DO SALDO CREDOR

(Nota: redação do Livro III, alterada pelo Decreto nº 46.668/2019, vigente a partir de 21.05.2019)

 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES ( Do Art. 1.º ao 2.º )

 TÍTULO II - DO CÁLCULO DO SALDO CREDOR ACUMULADO DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO OU ACUMULADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ( Do Art. 3.º ao 7º )

• CAPÍTULO I - DO SALDO CREDOR DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO ( Do Art. 3.º ao 4º )
• CAPÍTULO II - DO SALDO CREDOR ACUMULADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ( Do Art. 5.º ao 7º )

 TÍTULO III - DA COMPENSAÇÃO DE SALDOS CREDORES E DEVEDORES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NESTE ESTADO ( Art. 8º )

 TÍTULO IV - DA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS ( Art. 9º )

 TÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS ( Do Art. 10 ao 12 )

 TÍTULO VI - DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO ( Do Art. 13 ao 16 )

 TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ( Do Art. 17 ao 20 )